Sobre provas processuais printadas de conversas

Podemos entrar com este processo? Eu tenho provas! Está tudo nas minhas mensagens de whatsapp. Será que é possível usar conversas de aplicativos de mensagens como prova processual? A resposta é sim, é possível, afinal devemos lembrar que o direito admite todas as provas lícitas, ou seja, obtidas sem violar leis.

Porém, a forma de usar a prova é importante e não basta “printar” a conversa. Print não é prova, pois pode ser facilmente modificado! Para que conversas de aplicativos sejam aceitas como prova, é importante fazer uma Ata Notarial, que é um documento feito em cartório, no qual o tabelião – que possui fé pública - atesta a veracidade do conteúdo.

Uma outra alternativa, uma vez que produzir a ata tem um custo elevado: é possível registrar as conversas de apps de mensagens, redes sociais, sites e e-mails em plataformas digitais especializadas ou plataformas de blockchain.

Elas permitem que o conteúdo seja auditado e tenha sua veracidade atestada, garantindo que o juiz aceite este tipo de prova ou impedindo que a outra parte levante suspeitas sobre a veracidade das informações.

Ouras dicas para utilizar mensagens como provas em processos, são:

1) apagar o nome do contato para que o número de telefone fique evidente;

2) não escrever uma frase por mensagem. Isso porque, escrevendo em bloco, evita-se que as palavras e expressões sejam tiradas de contexto;

3) sempre tomar cuidado com o que se escreve e para quem, lembre-se que as palavras escritas podem ter interpretações diferentes.

Tomando os cuidados acima, as conversas podem ser usadas como provas em ações de indenização e cobrança, entre outras.